Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a existência de captação de água subterrânea na Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, por meio de poços subterrâneos e cisternas, bem como sobre as condições e as vazões outorgadas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e à 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em Brumadinho; à Prefeitura Municipal de Brumadinho; ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito; e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do Aquífero Cauê pela empresa Saae, de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca-Cola - Femsa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Proíbe a exploração do gás de folhelho no Estado pelo método de fratura hidráulica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a inclusão, nas faturas de água e de esgotamento, de informações sobre a presença de agrotóxicos, qualidade da água e riscos à saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a revisão e a suspensão das outorgas para utilização das águas subterrâneas do Aquífero Cauê, concedidas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Brumadinho, que vêm sendo explorado pela Coca-Cola (Femsa), a fim de minimizar o impacto nas nascentes situadas nas Comunidades de Suzana e Campinho, que desde 2015 sofrem com grave problema de desabastecimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita aos pontos de captação de águas subterrâneas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Itabirito para abastecimento da empresa Coca-Cola (Femsa), com vistas a verificar os níveis de vasão hídrica e as condições da exploração que podem estar ocasionando seca de nascentes e desabastecimento de comunidades no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do aquífero Cauê pela empresa Saae de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca- Cola - Femsa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acompanhamento pelo órgão da concessão das outorgas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, bem como os estudos técnicos que instruíram essas outorgas, que permitem que empresa Coca-Cola (Femsa) realize desde 2015 a exploração das águas subterrâneas do Aquífero Cauê, o que pode estar causando seca de nascentes e desabastecimento hídrico em comunidades da região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a revisão e a suspensão das outorgas para utilização das águas subterrâneas do aquífero Cauê, concedida ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Brumadinho, que vêm sendo exploradas pela Coca-Cola (Femsa), a fim de minimizar o impacto nas nascentes situadas nas comunidades de Suzana e Campinho, que desde 2015 sofrem com grave problema de desabastecimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas nos estudos já elaborados que atestam a baixa reatividade geoquímica dos rejeitos, uma vez que eles estão sendo depositados na cava da Mina Córrego do Feijão e poderiam, dependendo das suas qualidades físico-químicas, causar contaminação do lençol freático nesse local.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
