Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, em parceria com a Prefeitura de Contagem e no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PSH-RMBH -, sejam regeneradas as áreas de solo degradadas no Município de Contagem, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea; e sejam enviadas à Agência RMBH as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da água em camadas do subsolo no Bairro Monte Castelo, no Município de Contagem, que vem resultando no comprometimento estrutural de moradias, muitas delas já interditadas e demolidas, com indícios de violação dos direitos das pessoas ali residentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, em parceria com a Prefeitura de Contagem e no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PSH-RMBH -, sejam regeneradas as áreas de solo degradadas no Município de Contagem, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea; e sejam enviadas à Agência RMBH as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre a existência de captação de água subterrânea na Refinaria Gabriel Passos, em Betim, por meio de poços subterrâneos e cisternas, bem como sobre as condições e as vazões outorgadas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Alvorada de Minas pedido de providências para que regularize a operação do poço subterrâneo que foi perfurado pela companhia no município e se encontra desativado, bem como para que amplie a capacidade do reservatório e garanta a automação da estação de tratamento de água no município.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Alvorada de Minas pedido de providências para que regularize a operação do poço subterrâneo que foi perfurado pela companhia no município e se encontra desativado, bem como para que amplie a capacidade do reservatório e garanta a automação da estação de tratamento de água no município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia, em caso de inexistência dos referidos estudos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Procuradoria de Justiça do Estado pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre o rebaixamento do lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia, caso eles ainda não existam.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
