Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.002 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2301/2015

Obriga os órgãos públicos da administração direta e indireta que realizarem concursos públicos a publicar no edital o número de vagas existentes para provimento dos cargos, bem como assegura aos aprovados o direito à nomeação.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2093/2015

Dispõe sobre critérios especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2029/2015

Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2051/2015

Veda a realização de exames de concursos públicos e de processos seletivos aos sábados, no Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1938/2015

Estabelece normas para concurso público a ser realizado no âmbito das administrações direta e indireta do Estado e revoga a Lei 13167, de 20 de janeiro de 1999.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1788/2015

Altera da Lei nº 12919, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1731/2015

Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público do Estado.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1631/2015

Altera o artigo 1 da Lei 11867, de 28 de julho de 1995, que reserva percentual de cargos ou empregos públicos, na administração pública do Estado, para pessoas com deficiência.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

7 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1486/2015

Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, para isentar o idoso e o cidadão comprovadamente desempregado das taxas de inscrição em concurso público no Estado.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1316/2015

Altera dispositivos da Lei nº 12919, de 29 de julho de 1998, e dá outras providências. (Que dispõe sobre concurso para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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