PL PROJETO DE LEI 1486/2015
Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, para isentar o idoso e o
cidadão comprovadamente desempregado das taxas de inscrição em concurso
público no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 144 de 2019
Anexada a
PL 874 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Administração Estadual, Candidato, Desempregado, Idoso, Pessoa com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 144 de 2019
Anexada a
PL 874 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Administração Estadual, Candidato, Desempregado, Idoso, Pessoa com Deficiência.
Documentos
Tramitação
02/01/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
19/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 874 2015.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 874 2015.
19/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 41. Anexe-se ao PL 874 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 41. Anexe-se ao PL 874 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.