Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11415/2024

Requer seja realizada audiência pública para discutir os impactos e o detalhamento da concessão das Rodovias MG-010 e MG-424. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3071/2024

Dispõe sobre a desafetação e doação ao Município de Nova Resende do trecho da Rodovia MG-846 que especifica.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3084/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Entre Rios de Minas.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3092/2024

Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágios para idosos no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9125/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre o asfaltamento do trecho de aproximadamente 100km da MG-214, localizado entre Senador Modestino Gonçalves e Capelinha, passando por Itamarandiba, enviando-se a esta Casa o cronograma de execução das obras a serem realizadas nesse trecho.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9122/2024

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. – EPR Triângulo –, em Uberlândia, pedido de providências para a revisão urgente do planejamento da sinalização e dos retornos na região do posto de gasolina Trevão, no entroncamento da BR-365 com a BR-153.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9123/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para a redução da velocidade dos veículos que trafegam pela Rodovia MG-120, entre os Municípios de Dom Silvério e Alvinópolis, no Km 541, local de intensa movimentação de veículos de pequeno, médio e grande porte, onde vem aumentando o número de acidentes e atropelamentos de pedestres e animais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9124/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para restauração e melhoria das condições das Rodovias MG-10, que liga Lagoa Santa à Serra do Cipó, e MG-20, que liga Jaboticatubas a Santa Luiza, vias de extrema importância para o turismo e a economia local e para o transporte diário de moradores e trabalhadores.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9126/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam executadas ações de melhorias, com encascalhamento ou revestimento primário, na Rodovia LMG-662, que liga o Município de Natalândia à BR- 251, diante da condição de precariedade em que a via se encontra, com buracos que comprometem a segurança, a trafegabilidade e a mobilidade dos usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9127/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de estudos com vistas a implantar equipamentos de redução de velocidade na Rodovia MG-123, que liga a BR-381 a Alvinópolis, especialmente entre o Km 12 e o Km 14, na Avenida do Valamiel, e entre o Km 12 e o Km 14, na Avenida dos Poderes, trechos de intensa movimentação de veículos de passeio e de carga.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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