Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.002 projetos encontrados

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 37/2016

Susta os efeitos do art 1º da Resolução 4471, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a participação no processo seletivo interno para acesso ao Curso de Formação de Sargentos – CFS – de militar dispensado definitivamente de atividade incluída no conjunto de serviços de natureza policial militar ou de atividade inerente ao cargo ou função, em decorrência de acidente de serviço ou moléstia profissional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3640/2016

Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3496/2016

Estabelece os critérios de avaliação para pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3460/2016

Acrescenta dispositivo à Lei 10254, de 20 de julho de 1990, que institui o regime jurídico único do servidor público civil do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3336/2016

Estabelece os critérios para exigência de avaliação psicológica na mudança de quadro na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

225 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3232/2016

Dispõe sobre a proibição de impedimento ou exclusão de pessoas inscritas nos órgãos de proteção ao crédito e cadastros de restrição ao crédito, para o fim de processo seletivo para admissão ao mercado de trabalho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3154/2015

Acrescenta incisos ao art. 16º da Lei nº 869, de 10 de julho de 1952. (Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3140/2015

Altera a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2993/2015

Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB) e Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 32/2015

Susta os efeitos dos dispositivos que menciona, da Resolução 624, de 20 de julho de 2015, que regulamenta o recebimento de honorários relativos às atividades de magistério, concursos e trabalhos que exijam pesquisa no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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