PL PROJETO DE LEI 3640/2016
PL 3640/2016
Agora
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Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas
com antecedentes de neoplasia maligna.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU APU.
Indexação
Resumo Critérios, Perícia Médica, Destinação, Paciente, Neoplasia Maligna, Objetivo, Admissão, Trabalho.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU APU.
Indexação
Resumo Critérios, Perícia Médica, Destinação, Paciente, Neoplasia Maligna, Objetivo, Admissão, Trabalho.
Documentos
Tramitação
03/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
20/10/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
14/10/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
11/04/2019
Remessa do Ofício 614 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 614 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
07/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
21/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/6/2016.