Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 5406, DE 1969, E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO MAURO LOBO (PSB), DEPUTADO CHICO RAFAEL (PMDB), DEPUTADO PASTOR GEORGE (PL), DEPUTADO JOSÉ MILTON (PL) e DEPUTADO MÁRCIO PASSOS (PL)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA A CONTAGEM DO TEMPO DOS MILITARES EXCLUÍDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE JUNHO DE 1997 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13961, DE 27 7 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMITE AO PROFESSOR, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OU NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO A PERMANÊNCIA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO COM LOTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA SUA APOSENTADORIA).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO PERÍODO DE AFASTAMENTO, NA HIPÓTESE DE DENEGAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA PELO TCMG).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13961, DE 27 7 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMITE AO PROFESSOR, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OU NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO A PERMANÊNCIA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO COM LOTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA SUA APOSENTADORIA).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5, 7 E 8 DA LEI 10366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. (ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES AO VALOR DA PENSÃO E AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO DO IPSM).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA A CONTAGEM DO TEMPO DOS MILITARES EXCLUÍDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE JUNHO DE 1997, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE REFORMA DE MILITAR POR INCAPACIDADE FÍSICA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: LCP 55 2000 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
