Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

951 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1357/2011

ALTERA A LEI 7772, DE 8 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 426/2011

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO EM UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 366/2011

DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 189/2011

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DAS UNIDADES PRISIONAIS, DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4213/2010

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PRESÍDIO DE COROMANDEL, SITUADO NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2670/2008

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO EM UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1978/2008

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PAGAR COMPENSAÇÃO E PENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS FATAIS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NAS CADEIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE PONTE NOVA E DE RIO PIRACICABA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17719 2008 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1032/2007

ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11404 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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