PL PROJETO DE LEI 366/2011
DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 698 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 762 de 2015
PL 878 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2178 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 698 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo ESTABELECE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBRIGATÓRIA AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO, O QUE ABRANGE PENITENCIÁRIAS, PRESÍDIOS, CADEIAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PREVENDO INSPEÇÕES REGULARES PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE E SAÚDE. EMENDA Nº 1: ALTERA O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE INCLUIR, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE, OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 698 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 762 de 2015
PL 878 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2178 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 698 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo ESTABELECE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBRIGATÓRIA AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO, O QUE ABRANGE PENITENCIÁRIAS, PRESÍDIOS, CADEIAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PREVENDO INSPEÇÕES REGULARES PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE E SAÚDE. EMENDA Nº 1: ALTERA O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE INCLUIR, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE, OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 878 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 878 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/03/2013
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 7.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 7.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 164 COL 4.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 164 COL 4.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2011, PÁG 83 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 5/5/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2011, PÁG 83 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 5/5/2011.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
23/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.