Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

930 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1653/1965

CRIA CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 225/1963

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE PATOS DE MINAS.

Autoria: DEPUTADA MARIA PENA (PTB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados