PL PROJETO DE LEI 2538/1962
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2794 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2794 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/08/1962
Origem
MSG 532 de 1962
Proposição de Lei PRL 3131 1962
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/08/1962
Origem
MSG 532 de 1962
Proposição de Lei PRL 3131 1962
Indexação
Tramitação
10/08/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/12/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/1/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/12/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/1/1963