Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3320/2025

Veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

14 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3332/2025

Proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9966/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura Municipal de Ponte Nova pedido de providências para realizarem, com urgência, obras de melhoria da única estrada de acesso à Penitenciária de Ponte Nova.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3276/2025

Dá denominação de Humberto Guimarães Souto ao Anel Rodoviário de Montes Claros, que liga as rodovias BR-135, BR-365 e BR-251.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3277/2025

Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Rua Ibirité com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3311/2025

Dá denominação ao contorno da Rodovia MG-050 no Município de Itaú de Minas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3308/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia LMG-882 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silvianópolis a área correspondente.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9924/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a adoção de medidas urgentes para a duplicação da MG-434, no trecho que liga Itabira, Bom Jesus do Amparo e outros municípios à BR-381, por se tratar de obra de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3212/2024

Altera dispositivo da Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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