PL PROJETO DE LEI 3320/2025
Veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura Municipal de Ponte Nova pedido de providências para realizarem, com urgência, obras de melhoria da única estrada de acesso à Penitenciária de Ponte Nova.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dá denominação de Humberto Guimarães Souto ao Anel Rodoviário de Montes Claros, que liga as rodovias BR-135, BR-365 e BR-251.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Rua Ibirité com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação ao contorno da Rodovia MG-050 no Município de Itaú de Minas.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia LMG-882 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silvianópolis a área correspondente.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 25936 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a adoção de medidas urgentes para a duplicação da MG-434, no trecho que liga Itabira, Bom Jesus do Amparo e outros municípios à BR-381, por se tratar de obra de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Altera dispositivo da Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado