PL PROJETO DE LEI 3212/2024
PL 3212/2024
Agora
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Altera dispositivo da Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, que
reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER-MG.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 3927 de 2022
Indexação
Resumo Inclui o plantio de café entre as prioridades para a concessão de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição estadual, dentro das atribuições do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG -, além do plantio de lavouras brancas.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 3927 de 2022
Indexação
Resumo Inclui o plantio de café entre as prioridades para a concessão de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição estadual, dentro das atribuições do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG -, além do plantio de lavouras brancas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. À Comissão de Administração Pública.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 38. Anexe-se ao PL 3927 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 38. Anexe-se ao PL 3927 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.