PL PROJETO DE LEI 3229/2025
Dispõe sobre a implementação de faixas eletrificadas em rodovias para carregamento dinâmico de veículos elétricos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a implementação de faixas eletrificadas em rodovias para carregamento dinâmico de veículos elétricos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina e sinalização e quaisquer outros serviços que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-460, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de recapeamento, capina, sinalização e outros serviços que possam contribuir para a segurança de toda a MGC-460, tendo em vista os vários e graves acidentes que nela vêm ocorrendo, com um grande número de vítimas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os planos e ações, executados ou em fase de planejamento, relacionados à concessão do lote rodoviário Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificando-se os impactos gerais da concessão, considerando-se tanto os usuários frequentes do serviço quanto os trabalhadores que atuam na área; o impacto ambiental, com especial atenção às medidas voltadas para a preservação da fauna e flora na região; as isenções previstas, incluindo a relação dos grupos beneficiados por essas isenções, como moradores de Pedro Leopoldo que realizam o trajeto regularmente, trabalhadores e trabalhadoras de transporte por aplicativo, empresas já estabelecidas no município e empresas que eventualmente venham a se instalar na região no futuro; e os impactos nos custos das tarifas do transporte público, incluindo possíveis repasses aos usuários do sistema.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação ao viaduto localizado na Rodovia MG-050, no entroncamento com a Rodovia BR-494, no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 25672 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que cesse o processo de concessão de rodovias do Vetor Norte da RMBH, que penalizará, sobremaneira, o dia a dia dos trabalhadores que utilizam as rodovias MG-010 e MG-424, com a cobrança de pedágios.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a recuperação da MGC-383, que liga Maria da Fé a Itajubá.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de informações consubstanciadas em cópias das atas das duas audiências públicas realizadas pela Seinfra em 28 e 29/11/2024, na Câmara Municipal de Vespasiano e na Cidade Administrativa, respectivamente, destinadas à apresentação da concessão do lote rodoviário Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que cesse o processo de concessão de rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, que penalizará sobremaneira o dia a dia dos trabalhadores que utilizam as Rodovias MG-010 e MG-424 com a cobrança de pedágios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão da Linha Verde e seus impactos para a população dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte diretamente afetados.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aprovado