Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção do contorno rodoviário em Lagoa Santa, que visa ligar diretamente a Linha Verde (MG-010) à Serra do Cipó.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos das obras do rodoanel metropolitano nas comunidades atingidas que não tiveram acesso às informações sobre o traçado do rodoanel, as indenizações, o processo de cadastro socioeconômico e a selagem dos imóveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Sebastião do Anta. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25904 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reparação e correção da erosão na alça de ligação da MG-424, nas proximidades da Ical, em São José da Lapa.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras de recuperação das vias marginais ao longo de toda a extensão da Linha Verde (MG-010).
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a revitalização e manutenção do pavimento de concreto ao longo de toda a extensão da Rodovia MG-010.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção do contorno rodoviário em Lagoa Santa, que visa ligar diretamente a Linha Verde (MG-010) à Serra do Cipó.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 514, de 23 de julho de 2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos necessários à construção do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dá denominação à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: LEI 25293 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido do grupo O Povo Pede Asfalto de São Francisco de Sales a Campina Verde e da Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas, a possibilidade de transferir o controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54 Km, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
