PL PROJETO DE LEI 3320/2025
PL 3320/2025
Agora
Carregando mensagem...
Veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do
Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do parecer em comissão
14 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Proposições anexadas
PL 3332 de 2025
PL 3333 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO AMR.
Indexação
Resumo Proíbe a instalação de praças de pedágio nos municípios que fazem parte das regiões metropolitanas de Minas Gerais, que atualmente incluem Belo Horizonte e o Vale do Aço. O objetivo é facilitar o transporte de pessoas e mercadorias, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Proposições anexadas
PL 3332 de 2025
PL 3333 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO AMR.
Indexação
Resumo Proíbe a instalação de praças de pedágio nos municípios que fazem parte das regiões metropolitanas de Minas Gerais, que atualmente incluem Belo Horizonte e o Vale do Aço. O objetivo é facilitar o transporte de pessoas e mercadorias, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/07/2025
Ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando moção de apoio ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 7.
Plenário
Ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando moção de apoio ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 7.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Zé Laviola.
20/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/02/2025
PL 3333 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2025, pág 19.
Plenário
PL 3333 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2025, pág 19.
18/02/2025
PL 3332 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2025, pág 18.
Plenário
PL 3332 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2025, pág 18.
18/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer.