PL PROJETO DE LEI 1203/2023
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25038 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 24844 2024 - Lei Ordinária
Institui a Medalha Deputado Eduardo Barbosa.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e o empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a empregabilidade inclusiva, tanto na iniciativa privada como na administração pública, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva desta comissão, o encerramento das atividades da sala de extensão com unidocência da Escola Estadual Francisco Sales, bem como os impactos da medida para os estudantes com deficiência matriculados na unidade de ensino, por ocasião do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão no projeto Autismo na Escola de todos os alunos do ensino fundamental da rede pública do Estado, como atividade extracurricular.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados para pessoas com transtorno do espectro autista em terminais de passageiros, como aeroportos e terminais rodoviários no Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Altera a Lei 20622, de 15 de janeiro de 2013, que torna obrigatória a destinação preferencial de assentos para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estabelecimentos que menciona. (Estende a obrigatoriedade de destinação preferencial de assentos nos estabelecimentos que menciona às pessoas com neoplasia maligna.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25317 2025 - Lei Ordinária