Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada a conduta do vereador Wilsinho da Tabu, acusado de agredir a diretora da Escola Municipal de Ensino Infantil do Bairro Sagrada Família, tendo em vista que o ato de violência, covarde e injustificável, imputado ao vereador é incompatível com a dignidade da função de representante do povo belo-horizontino.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do quantitativo de atendimentos realizados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres - Cerna -, nos últimos cinco anos, bem como a abrangência territorial desses atendimentos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade das políticas públicas associadas à Lei Maria da Penha,  bem como captar os anseios da sociedade para formulação de novas políticas nesse segmento, tendo em vista o expressivo número de casos de feminicídio no Brasil e especialmente no Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado