Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

84 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 362/1999

AUTORIZA O ESTADO A ASSUMIR A GESTÃO E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: REJEITADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados