Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

92 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3423/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município do Serro o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do Centro de Controle e Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 3227/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município do Serro o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 3228/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município do Serro o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 698/2019

Dá denominação ao trecho da BR-259 que especifica.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 5192/2018

Dá denominação à Rodovia LMG-735, no trecho localizado entre Diamantina e Serro.

Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4874/2017

Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal do Serro no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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