PL PROJETO DE LEI 2237/2020
Dá denominação à estrada estadual que liga os Municípios de Serro e
Diamantina.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23998 2021 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23998 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2020
Proposição de Lei PRL 24955 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Via Saint-Hilaire.
Indexação
Resumo Denominação, Rodovia, Município, Serro, Diamantina.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2020
Proposição de Lei PRL 24955 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Via Saint-Hilaire.
Indexação
Resumo Denominação, Rodovia, Município, Serro, Diamantina.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/11/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23998 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23998 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021.
03/11/2021
Ofício 2784 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24955 2021 para sanção. Data do envio: 3/11/2021. Data máxima para sanção: 26/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 4/11/2021, pág 28.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2784 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24955 2021 para sanção. Data do envio: 3/11/2021. Data máxima para sanção: 26/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 4/11/2021, pág 28.
03/11/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
29/09/2021
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 109.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 109.
28/09/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
28/09/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
16/09/2021
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Celinho Sintrocel, dep. Charles Santos, dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/9/2021, pág 39.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Celinho Sintrocel, dep. Charles Santos, dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/9/2021, pág 39.
15/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 53.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 53.
15/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
14/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 144.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 144.
13/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
28/06/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/06/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 3.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1133 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1133 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
01/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
04/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
03/12/2020
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
27/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2020, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 29/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2020, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 29/10/2020.