PL PROJETO DE LEI 930/2019
Declara de utilidade pública o Núcleo de Criadores Melhoradores de
Bovinos do Serro e Região - NCMBSR -, com sede no Município do Serro.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23522 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23522 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2019
Proposição de Lei PRL 24485 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Serro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2019
Proposição de Lei PRL 24485 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Serro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23522 publicada no Diário do Executivo em 31/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23522 publicada no Diário do Executivo em 31/12/2019.
18/12/2019
Ofício 4146 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24485 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4146 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24485 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 2.
12/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 235.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 235.
11/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2019.
03/12/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Betinho Pinto Coelho, dep. Coronel Henrique, dep. Rosângela Reis À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/12/2019, pág 31.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Betinho Pinto Coelho, dep. Coronel Henrique, dep. Rosângela Reis À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/12/2019, pág 31.
28/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 39.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 39.
20/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres.
19/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 84. Recebido na AAG em 20/11/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 84. Recebido na AAG em 20/11/2019.
12/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do relator.
13/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Aprovado pedido de informação ao autor.
17/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
11/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 15/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 15/7/2019.