Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a utilização de serpentina metálica ou outros produtos similares.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Modifica a Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, com o propósito de condicionar a instalação de caixas eletrônicos à elaboração e ao registro de projeto de segurança.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndio e pânico em unidades prisionais e socioeducativas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Proíbe a utilização de produtos e materiais inflamáveis ou derivados do petróleo em divisórias, revestimento e acabamentos com a finalidade de isolamento acústico em espaços de uso coletivo em ambientes fechados ou próximos a locais com circulação de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece exigências para a segurança de edificações, estabelecimentos e eventos com grande público no Estado.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a utilização de material inflamável no revestimento, acabamento e divisórias das edificações destinadas a eventos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO DE ROJÕES E OUTROS ARTEFATOS EXPLOSIVOS COM POTENCIAL DE PRODUZIR DANOS SUBSTANCIAIS À SAÚDE E À VIDA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES E EQUIPAMENTOS SIMILARES QUE POSSAM TRAZER RISCOS DE INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS E INFLAMÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS FECHADOS DE USO COLETIVO TAIS COMO CINEMAS, TEATROS, CASAS DE "SHOWS" E DE ESPETÁCULOS EM GERAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS, CARTELAS OU CARTÕES E DA REALIZAÇÃO DE "SHOWS" PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS DE "SHOWS" E CASAS NOTURNAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
