Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem, para consulta, um exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento comercializado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile em bares e restaurantes no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das vias públicas de Minas Gerais, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o apoio a ser oferecido pelo Estado à obtenção de cães guias por pessoas com deficiência visual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e ou auditiva nas salas cinematográficas do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE FORMA A AMPLIAR A ACESSIBILIDADE ATITUDINAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O LIVRO TÉCNICO E O LIVRO DIDÁTICO DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE ENSINO, EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES E RESTAURANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 21458 2014 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA A FORNECER AO CONSUMIDOR BULA DE MEDICAMENTO EM BRAILLE OU EM ÁUDIO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
