Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: SEDE DA CASA DE CULTURA CARLOS CHAGAS).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13169 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12982 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - ASSOPAE.)
Autoria: DEPUTADO AMBRÓSIO PINTO (PTB)
Situação: REJEITADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RODRIGUES ROCHA À ESCOLA ESTADUAL DE BRASILÂNDIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB - IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.)
Autoria: DEPUTADO PÉRICLES FERREIRA (PSDB)
Situação: LEI 12283 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: REJEITADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO PSIQUIÁTRICO - FEAP. (EM OLIVEIRA)
Autoria: DEPUTADO EMÍLIO HADDAD (MDB)
Situação: LEI 7205 1978 - LEI ORDINÁRIA
