Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (REDUZ A TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA COBRADA PELO REBOQUE DE MOTOCICLETAS).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 12618 1997 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja realizada audiência pública para debater o motociclismo de lazer e entretenimento.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
