PL PROJETO DE LEI 2190/2002
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA - AS MOTOCICLETAS UTILIZADAS PARA O TRANSPORTE
PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA ALUGUEL, MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2002
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ISENÇÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (IPVA). CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA), MOTOCICLETA, DESTINAÇÃO, MOTO TÁXI. EMENDA 1: EXIGÊNCIA, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14135 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2002
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ISENÇÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (IPVA). CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA), MOTOCICLETA, DESTINAÇÃO, MOTO TÁXI. EMENDA 1: EXIGÊNCIA, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14135 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/09/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2002, PÁG 21 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2002, PÁG 21 COL 1.
27/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/8/2002.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/8/2002.
18/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
23/05/2002
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2002.