Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre o andamento das obras e compromissos de investimento assumidos pela concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM - no bojo do processo de renovação antecipada de seu contrato, detalhando a situação de cada um deles e o cumprimento dos prazos definidos.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A ., no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre o histórico de operação da Ferrovia Vitória-Minas quanto ao direito de passagem e tráfego mútuo referente às demais concessionárias ferroviárias em operação no Brasil e sobre os critérios operacionais que orientam a efetivação dessas modalidades de transporte.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A ., no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre o histórico de operação da Ferrovia Vitória a Minas quanto ao direito de passagem e tráfego mútuo às demais concessionárias ferroviárias em operação no Brasil e sobre os critérios operacionais que orientam a efetivação dessas modalidades de transporte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para discutir questões relacionadas à segurança patrimonial das ferrovias que atravessam o Estado, visando fortalecer as ações em prol desse importante modal de transporte.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja regulamentado e efetivado o direito de passagem nas ferrovias federais concedidas, de forma a possibilitar o uso compartilhado dessas ferrovias para o transporte de passageiros, bem como para o transporte de cargas por empresas interessadas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário pedido de providências para que seja criado um fundo específico para os recursos decorrentes das outorgas das renovações antecipadas de ferrovias federais.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Ministério da Fazenda, para debater a criação de fundo orçamentário específico para recebimento de recursos advindos de outorgas, multas e indenizações do setor ferroviário, com a finalidade de destiná-los para investimento no próprio modal, em Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, em Brasília (DF), e aos demais participantes da 1ª Reunião Especial da comissão as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater a repactuação dos investimentos no Estado decorrentes das renovações antecipadas das concessões ferroviárias.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário pedido de providências para que seja criado um fundo específico para os recursos decorrentes das outorgas das renovações antecipadas de ferrovias federais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas da União a informação, elaborada a seu pedido, sobre a exigibilidade e necessidade de regulamentação do art 66, § 1º, da Lei Federal nº 14273, de 2021 - Lei de Ferrovias.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
