Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Revoga o art 67 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23144 2018 - Lei Ordinária
Acrescenta o inciso IX ao art 13 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
