PL PROJETO DE LEI 5203/2018
Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23144 2018 - Lei Ordinária
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23144 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2018
Proposição de Lei PRL 24092 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU DDM.
Indexação
Resumo Criação, Data, Combate, Homicídio, Mulher.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2018
Proposição de Lei PRL 24092 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU DDM.
Indexação
Resumo Criação, Data, Combate, Homicídio, Mulher.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
14/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23144 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23144 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
29/11/2018
Ofício 1603 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24092 2018 para sanção. Data do envio: 30/11/2018. Data máxima para sanção: 21/12/2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1603 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24092 2018 para sanção. Data do envio: 30/11/2018. Data máxima para sanção: 21/12/2018.
20/11/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/11/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 89.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 89.
20/11/2018
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/11/2018.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/11/2018.
13/11/2018
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2018, pág 30.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2018, pág 30.
07/11/2018
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 29. Recebido na DDM em 9/11/2018.
Comissão de Direitos Humanos
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 29. Recebido na DDM em 9/11/2018.
06/11/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições e em virtude da promulgação da Resolução da ALMG 5522, de 6/8/2018, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reforma despacho anterior e, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno, determina que este projeto de lei seja distribuído também à referida comissão. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 8/11/2018, pág 11. Errata publicada no DL em 9/11/2018, pág 37, retificando a fundamentação da decisão.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições e em virtude da promulgação da Resolução da ALMG 5522, de 6/8/2018, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reforma despacho anterior e, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno, determina que este projeto de lei seja distribuído também à referida comissão. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 8/11/2018, pág 11. Errata publicada no DL em 9/11/2018, pág 37, retificando a fundamentação da decisão.
31/10/2018
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2018, pág 3.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2018, pág 3.
22/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
11/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo.
23/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2018.