Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para instituir fundo destinado a financiar atividades de conscientização, prevenção, combate e erradicação do trabalho escravo e tráfico de pessoas no Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja priorizada a implantação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, conforme determina o art 18 da Lei 15028, de 2004.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Cria o Fundo Estadual de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - e institui a destinação a elas de 50% dos rendimentos da Loteria Mineira.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações detalhadas sobre os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, especificando cada uma das fontes e despesas, explicitando a sua correlação com os programas e as ações elencadas no art 4º da Lei 19990, de 29/12/2011.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em atas e registros das deliberações que fundamentam a aplicação dos recursos alocados no Fundo de Erradicação da Miséria -- FEM --, nos últimos cinco anos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento da regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.
Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em atas e registros das deliberações que fundamentem a aplicação dos recursos alocados no Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações detalhadas sobre os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, especificando cada uma das fontes e despesas, explicitando a sua correlação com os programas e as ações elencadas no art 4º da Lei 19990, de 29/12/2011.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja informado ao secretário de Estado de Saúde os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Política de Atenção Oncológica, em especial o fluxo para realização de mamografias e o tempo para realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer e o início do tratamento; Programa Miguilim; e Execução da Lei Complementar 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: panorama dos investimentos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - na matriz da agrocpecuária e perspectivas futuras desses investimentos.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
