Projeto de Lei Nº 4793/2025
Dá nova redação aos arts. 7º e 8º da Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 02/12/2025
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.4.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Dá nova redação aos arts. 7º e 8º da Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 02/12/2025
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.4.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).