Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação de insegurança habitacional e risco de despejo enfrentada pelas famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas que especifica, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata revogação do Memorando-Circular nº 35/2026/SEE/SE Orientação, publicado em 7/5/2026; a elaboração e publicação de nova orientação normativa construída em diálogo com a comunidade escolar, com o Conselho Estadual de Educação, com os profissionais da educação e com os municípios atingidos pelas fortes chuvas que impactaram o calendário letivo de 2026; e para utilização como referência, na elaboração da nova regulamentação, dos critérios pedagógicos, administrativos e jurídicos estabelecidos pelo Parecer CME-JF nº 8/2026, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas medidas de fiscalização, acompanhamento e apuração relativas à contaminação microbiológica identificada na água da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, com a execução das ações que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, acerca da contaminação microbiológica identificada na rede hídrica da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca do projeto de instalação de painéis solares flutuantes no espelho d'água do reservatório do Município de Três Marias, especialmente quanto aos pontos que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do Memorando-Circular nº 35/2026/SEE/SE Orientação, publicado em 7/5/2026, e a publicação de nova regulamentação construída em diálogo com os trabalhadores da educação, as entidades sindicais, a comunidade escolar, o Conselho Estadual de Educação e os municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas no Estado em 2026.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a coleta e o tratamento de esgoto nos municípios em que detém concessão na região do Lago de Furnas; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de providências para que realize as intervenções necessárias com vistas a fazer cessar definitivamente o despejo de esgoto sem tratamento no citado lago.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina de Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Ewbank da Câmara, Matias Barbosa e aos demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
