Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Guanhães e ao Ministério Público em Guanhães pedido de providências para averiguação das violações de direitos humanos relacionadas aos fatos que ensejaram a prisão preventiva do prefeito do referido município, investigado por prática de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui diretrizes de integridade institucional no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das forças de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em Vitória e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Espírito Santo pedido de providências para apuração rigorosa de feminicídio ocorrido nesse estado, crime em que uma mulher foi assassinada por seu ex-companheiro, policial rodoviário federal, após o término do relacionamento, para que haja responsabilização institucional e verificação de eventuais falhas na prevenção do crime e no acompanhamento do agente, especialmente quanto ao porte de arma e histórico funcional, bem como adoção de medidas de enfrentamento à violência de gênero, de modo a garantir a proteção à vida e à dignidade das mulheres.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração de possível participação do cidadão Jairo dos Santos Pereira em ato de invasão à sede do Partido Liberal, ocorrido em 15/4/2026, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Guanhães e ao Ministério Público em Guanhães pedido de providências para averiguação das violações de direitos humanos relacionadas aos fatos que ensejaram a prisão preventiva do prefeito do referido município, investigado por prática de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em Vitória e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Espírito Santo pedido de providências para apuração rigorosa de feminicídio ocorrido nesse estado, crime em que uma mulher foi assassinada por seu ex-companheiro, policial rodoviário federal, após o término do relacionamento, para que haja responsabilização institucional e verificação de eventuais falhas na prevenção do crime e no acompanhamento do agente, especialmente quanto ao porte de arma e histórico funcional, bem como adoção de medidas de enfrentamento à violência de gênero, de modo a garantir a proteção à vida, à dignidade e à segurança das mulheres, nos termos dos direitos humanos assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção de Belém do Pará.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Divinópolis e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de cassação do vereador Vitor, enviando-se a esta Casa cópia dos autos, a fim de que adotem as medidas cabíveis na apuração de perseguição política e abuso de autoridade contra esse parlamentar.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para a política estadual de educação para prevenção da violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
