Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecer, no Município de Coronel Fabriciano, as redes de proteção para o enfrentamento da violência de gênero e as ações integradas e articuladas de atendimento às mulheres.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para a elucidação do crime que vitimou Alice Martins Alves, mulher trans, brutalmente espancada na Savassi, em Belo Horizonte, bem como para a adoção de medidas de enfrentamento da transfobia e de proteção dessa população no Estado, que ocupa o 2º lugar no ranking nacional de homicídios de pessoas trans.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento dos índices de feminicídio e outras formas de violência de gênero no Estado e propor mecanismos de prevenção e políticas de proteção mais eficazes, por ocasião da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para que avalie a possibilidade de o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – rever a denúncia apresentada pelo "parquet" no caso da morte de Thainara Vitória Francisco Santos, ocorrida em 14/11/2024, inclusive oferecendo denúncia contra os policiais militares responsáveis pela abordagem que antecedeu essa morte; e seja encaminhado à referida destinatária o "link" para o acesso ao inteiro teor da 25ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/11/2025, da qual decorre a presente solicitação, especificamente em sua fase de oitiva (3ª fase da 2ª parte), aproximadamente aos 90 minutos do vídeo.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incrementar e fortalecer as delegacias especializadas em investigação de crime cibernético e demais estruturas relacionadas, de forma a promover maiores condições para a investigação, a prevenção e o combate a esse tipo de crime, considerando-se a escalada dessas ocorrências no Estado, a exemplo dos casos dos mineiros Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e Daniela Marys Costa Oliveira, presa naquele país, ambos os casos envolvendo denúncias de tráfico de pessoas e de trabalho escravo; e seja encaminhado à PCMG o link para o inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado