Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância econômica e social e a utilidade pública dos circuitos turísticos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 23244 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a gestão unificada e compartilhada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a criar autarquia territorial para o desenvolvimento integrado dos Vales dos Rios Santo Antônio e Suaçuí.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de apoio à revitalização de unidades ou filiais de massas falidas localizadas em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação da Comenda Vice-Presidente José Alencar para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico-social e o aprimoramento da atividade política no Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LEI 22512 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 22381 2016 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AUTARQUIA TERRITORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS VALES DOS RIOS SANTO ANTÔNIO E SUAÇUÍ.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)
Situação: ARQUIVADO
CONFERE AO MUNICÍPIO DE ITABIRA O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO TROPEIRISMO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 20709 2013 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO AS ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL, TURÍSTICO E ECONÔMICO - AITECS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: REJEITADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA REAL, POR PARTE DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, NAS HIPÓTESES DE RISCO IMINENTE AO MEIO AMBIENTE E À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
