Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que, sempre que possível, priorizem a contratação de moradores das ocupações da região da Izidora para atuar nas obras estruturais em andamento nessas áreas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação da composição do grupo de trabalho criado por meio da Resolução Conjunta Semad-AGE-PMMG-Seapa-IEF nº 3.365, de 12 de junho de 2025, incluindo representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais - Fetaemg -, dos assentados da reforma agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e desta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo instituto para apurar e coibir as ocupações irregulares dentro dos limites da Estação Ecológica de Fechos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que promova o atendimento temporário de unidade consumidora localizada no assentamento denominado Comunidade Pantanal, em Contagem.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que requeira à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – ou manifeste concordância com o atendimento temporário de unidade consumidora localizada no assentamento denominado Comunidade Pantanal, em Contagem.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Vila Nova Águas Claras, no Município de Nova Lima, para verificar, "in loco", denúncia recebida pela comissão sobre a demolição irregular de casas nessa localidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à comunidade da Ocupação Vila Esperança, no Município de Belo Horizonte, para verificar as demandas relativas ao acesso da população local aos direitos urbanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que requeira à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – ou manifeste concordância com o atendimento temporário de unidade consumidora localizada no assentamento denominado Comunidade Pantanal, situado nas intermediações da Rua Stela Diniz Macedo, nº 322, no Bairro Darcy Ribeiro, em Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que promova o atendimento temporário de unidade consumidora localizada no assentamento denominado Comunidade Pantanal, localizado nas intermediações da Rua Stela Diniz Macedo, 322, no Bairro Darcy Ribeiro, em Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a suspensão da tramitação das multas ambientais aplicadas a produtores rurais, agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, até que sejam finalizadas as negociações no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do MPMG, conforme solicitações apresentadas na 10ª Reunião Extraordinária da comissão, em 13/6/2025.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
