Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que promova o atendimento temporário de unidade consumidora localizada no assentamento denominado Comunidade Pantanal, localizado nas intermediações da Rua Stela Diniz Macedo, 322, no Bairro Darcy Ribeiro, em Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à comunidade da Ocupação Vila Esperança, no Município de Belo Horizonte, para verificar as demandas relativas ao acesso da população local aos direitos urbanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a suspensão da tramitação das multas ambientais aplicadas a produtores rurais, agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, até que sejam finalizadas as negociações no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do MPMG, conforme solicitações apresentadas na 10ª Reunião Extraordinária da comissão, em 13/6/2025.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação da composição do grupo de trabalho criado por meio da Resolução Conjunta Semad-AGE-PMMG-Seapa-IEF nº 3.365, de 12 de junho de 2025, incluindo representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais - Fetaemg -, dos assentados da reforma agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e desta Casa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições em que se encontram as mais de cem famílias que, desde 2011, ocupam a região denominada Vila Nova, no Bairro Olhos D'água, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao local onde estão residindo cerca de novecentas famílias, no trecho entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, em área prevista para obras de duplicação da Rodovia BR-381, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições em que se encontram essas famílias e as alternativas apresentadas a elas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo, iniciado há mais de dez anos, de desapropriação e realocação dos moradores do Bairro Plataforma, atingidos pela atividade minerária em Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para implantação da regularização fundiária de interesse social – Reurb-S – nos Bairros Vila Morada da Serra e Jardim Ibirité; regularização e urbanização da Ocupação Nova Esperança, promovendo a justiça social e territorial; e implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o governo federal.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas pedido de providências para que acompanhe e fiscalize de forma efetiva a implantação do Plano de Reassentamento das Comunidades de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas - São José do Jassém, Passa Sete, Água Quente, Beco, Turco, Sapo e Cabeceira do Turco, dentre outras -, localizadas na zona de autossalvamento das comunidades atingidas pela barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, a fim de que o reassentamento das famílias seja feito em concordância com as Políticas Nacional e Estadual dos Atingidos por Barragem, de forma a garantir a participação das comunidades afetadas nas decisões, a justa reparação socioeconômica, a garantia de acesso aos serviços básicos (escola, postos de saúde, transporte escolar) e de infraestrutura (acesso à água, em quantidade e qualidade), a não fragmentação e o não isolamento das comunidades, a transparência e o livre acesso à informação.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o reassentamento das comunidades de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, a saber, São José do Jassém, Passa Sete, Água Quente, Beco, Turco, Sapo e Cabeceira do Turco, entre outras, localizadas na zona de autossalvamento das comunidades atingidas pela barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, da referida mineradora, seja realizado em concordância com as políticas nacional e estadual dos atingidos por barragem, de forma a garantir a participação das comunidades afetadas nas decisões, a justa reparação socioeconômica, a garantia de acesso aos serviços básicos (escola, postos de saúde, transporte escolar) e de infraestrutura (acesso à água, em quantidade e qualidade), a não fragmentação e isolamento das comunidades, a transparência e o livre acesso à informação, entre outros direitos previstos em lei.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
