RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18276/2026
RQN 18276/2026
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Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências
para que informe à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários desse
tribunal os fatos e os artifícios utilizados pela massa falida da
Siderúrgica Cajuruense Ltda. para obter a reintegração de posse, sem
observância do contraditório e da ampla defesa, do imóvel rural Fazenda
Roncador, onde está situado o Acampamento Santa Fé, no Município de
Presidente Olegário.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21882 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que informe à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários desse tribunal os fatos e os artifícios utilizados pela massa falida da Siderúrgica Cajuruense Ltda. para obter a reintegração de posse, sem observância do contraditório e da ampla defesa, do imóvel rural Fazenda Roncador, onde está situado o Acampamento Santa Fé, no Município de Presidente Olegário.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21882 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que informe à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários desse tribunal os fatos e os artifícios utilizados pela massa falida da Siderúrgica Cajuruense Ltda. para obter a reintegração de posse, sem observância do contraditório e da ampla defesa, do imóvel rural Fazenda Roncador, onde está situado o Acampamento Santa Fé, no Município de Presidente Olegário.
Indexação
Tramitação
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 46. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 46. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/6/2026.