Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca do projeto de instalação de painéis solares flutuantes no espelho d'água do reservatório do Município de Três Marias, especialmente quanto aos pontos que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Belo Horizonte pedido de providências com vistas à prestação de assistência técnica, jurídica e material para a produção de alimentos e a regularização fundiária do Assentamento São Domingos, no Município de Tupaciguara.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização de terras devolutas no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária das unidades parcelares agrícolas familiares da Etapa I do Projeto de Irrigação Jaíba, no Município de Jaíba, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 24.633, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Autoriza Poder Executivo a incorporar, regularizar, titular e destinar lotes, equipamentos de irrigação e benfeitorias, em projetos em parceria com Codevasf, sobretudo Projeto Jaíba, priorizando atuais ocupantes.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de providências para adoção de medidas emergenciais em relação ao desabastecimento de vacinas essenciais destinadas à pecuária brasileira, situação que vem gerando preocupação entre produtores rurais, entidades do setor e profissionais ligados à sanidade animal; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de informações sobre essa situação, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral das comunidades atingidas pelo rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina de Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os entraves à produção de alho na região do Município de São Gotardo, em especial a importação de alho oriundo da Argentina e da China.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os 300 anos da cafeicultura no Brasil.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
