Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão do pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas da extinta Minas Caixa e cobrar esclarecimentos por parte do governo do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores estaduais da carreira da educação básica aposentados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos da suspensão dos pagamentos de benefícios dos servidores da extinta Minascaixa (assistidos e pensionistas do liquidado Plano de Previdência Complementar Minascaixa RP-2), de que trata a Lei 21527, de 2014, situação que afeta centenas de pessoas que contam com esse único recurso para o seu sustento e sobrevivência digna.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas de reivindicações dos servidores aposentados da educação vinculados à rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a ordem de pagamento de créditos de natureza administrativa a servidores públicos civis e militares do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos civis do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Regulamenta o § 19 do art 36 da Constituição do Estado de Minas Gerais (Estabelece o rol de doenças incapacitantes para fins de concessão de imunidade de contribuição previdenciária.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção de pagamento da contribuição previdenciária por servidores aposentados e pensionistas do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art 12 da Lei 23750, de 2020, que dispõe sobre contratação temporária.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Altera o art 28 da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos civis do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
