RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2601/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e a
necessidade de revogação do Memorando Circular nº 6/2023/SEE/DLNP, que
determina a revisão da remuneração dos professores e professoras
aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos antes do
trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874-12.2016.8.13.0024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e a necessidade de revogação do Memorando Circular nº 6/2023/SEE/DLNP, que determina a revisão da remuneração dos professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874-12.2016.8.13.0024.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e a necessidade de revogação do Memorando Circular nº 6/2023/SEE/DLNP, que determina a revisão da remuneração dos professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874-12.2016.8.13.0024.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação