PL PROJETO DE LEI 272/2023
Dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave - na rede de ensino pública do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave - na rede de ensino pública do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 12971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Utilização de Rolo de Pintura que Contenha Cabo, Extensor ou Partes Metálicas e Produtos Similares, quando utilizados em áreas externas e nas proximidades das redes de energia elétrica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12223, de 1º 7 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre equipamentos de segurança na agricultura familiar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 24970 2024 - Lei Ordinária
Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção do Acidente e em Defesa da Saúde do Trabalhador.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12223, de 1º de julho de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Estabelece a obrigatoriedade do uso e fornecimento de materiais que protejam da radiação ultravioleta.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Isenta o servidor da área de segurança pública e de defesa social de ressarcir o erário quando envolvido em acidente na forma culposa.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado