PL PROJETO DE LEI 3213/2021
PL 3213/2021
Agora
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Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Utilização de Rolo
de Pintura que Contenha Cabo, Extensor ou Partes Metálicas e Produtos
Similares, quando utilizados em áreas externas e nas proximidades
das redes de energia elétrica no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Campanha Estadual, Prevenção, Conscientização, Utilização, Instrumento, Pintura, Inclusão, Mineral Metálico, Objetivo, Aviso, Situação de Risco, Manipulação, Material, Área, Proximidade, Energia Elétrica, Organização, Responsabilidade, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Campanha Estadual, Prevenção, Conscientização, Utilização, Instrumento, Pintura, Inclusão, Mineral Metálico, Objetivo, Aviso, Situação de Risco, Manipulação, Material, Área, Proximidade, Energia Elétrica, Organização, Responsabilidade, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/03/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Segurança Pública, seja redistribuído à Comissão de Saúde, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 17/3/2022, pág 22.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Segurança Pública, seja redistribuído à Comissão de Saúde, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 17/3/2022, pág 22.
25/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
21/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.