Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18754/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, consubstanciadas em relatório contendo os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18847/2025

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a  situação dos musicoterapeutas no Estado e contribuir para o debate relativo à regulamentação da Lei Federal nº 14.842, de 2024, que dispõe sobre essa atividade profissional.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15474/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de pessoas que aguardam vaga para a realização de cirurgias eletivas no Estado, discriminando o tipo de cirurgia e a respectiva região intermediária de saúde, e sobre as ações adotadas pela secretaria de que é titular para a redução dessa fila.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15542/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as comunidades terapêuticas que recebem recursos da secretaria de que é titular, esclarecendo-se se há fiscalização dessas entidades e metas de monitoramento dos serviços prestados por elas; e, caso haja relatórios de fiscalização e de cumprimento de metas das comunidades terapêuticas conveniadas com o Estado, que sejam encaminhadas a esta Casa cópias desses relatórios.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15714/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação ocorrida no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, quando fortes chuvas provocaram inundação em corredores, salas e bloco cirúrgico, resultando em caos nos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, especificando-se quais medidas emergenciais foram imediatamente tomadas para restabelecer o funcionamento seguro do Hospital João XXIII; quais setores permaneceram interditados e por quanto tempo e de que maneira os pacientes foram remanejados; quais foram os danos materiais e humanos registrados, incluindo perda de equipamentos, insumos e cancelamento ou interrupção de procedimentos cirúrgicos; quais ações estruturais estão sendo adotadas para garantir que episódios dessa natureza não voltem a ocorrer durante o período chuvoso; e se está prevista destinação emergencial de recursos específicos para reparos estruturais do hospital, com o respectivo cronograma; e enviando-se a esta Casa cópia de laudos técnicos, relatórios internos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e registros de manutenção predial relativos aos últimos 12 meses, bem como informações sobre eventuais responsabilizações administrativas e contratuais decorrentes da ocorrência.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15715/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação ocorrida no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, quando fortes chuvas provocaram inundação em corredores, em salas e no bloco cirúrgico, resultando em caos nos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, especificamente sobre os investimentos realizados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - durante os sete anos de governo Romeu Zema, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15802/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo as informações que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 4825/2025

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, o Programa Estadual de Preservação da Fertilidade Feminina.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4844/2025

Altera as Leis nºs 20.846, de 6 de agosto de 2013, 22.460, de 23 de dezembro de 2016, e 25.005, de 31 de outubro de 2024, para dispor sobre medidas de financiamento, acolhimento terapêutico e atendimento em saúde mental à população em situação de rua no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15738/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para instituir, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, programa para oferecer espaços de expressão e criatividade inclusiva para jovens neurodivergentes, com deficiência, em sofrimento mental ou em situação de vulnerabilidade, utilizando a arte como ferramenta de terapia.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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