Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica, sejam abertos novos editais de processo seletivo de municípios para o Programa Estadual de Resgate Animal.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia pedido de providências para que fortaleça e estimule a participação social nos comitês de bacia hidrográfica – CBHs –, incentive a criação de subcomitês de bacia, a fim de descentralizar e interiorizar a gestão dos recursos hídricos, e apoie os CBHs na implementação das ações de recuperação ambiental em suas respectivas bacias hidrográficas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que amplie o atendimento do Programa Pró-Mananciais em todo o Estado e, em especial, nos municípios localizados na região Noroeste e na área mineira da Sudene.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que oriente a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Belo Oriente no sentido da adoção de ações de combate a incêndios florestais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria da infraestrutura de prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Rio Doce e em sua zona de amortecimento, considerando-se a viabilidade de construção de torre de observação no Município de Timóteo.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4045 – Gestão e Planejamento Ambiental –, no âmbito do Programa Jovens Mineiros Sustentáveis, inclua ações de educação ambiental voltadas à prevenção e ao combate a incêndios florestais e para que implemente projeto de moeda educativa em iniciativas relacionadas ao tema da reciclagem de resíduos sólidos urbanos.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento contendo tanto o cronograma e os valores dos pagamentos aos beneficiários cadastrados nos editais de 2010 e 2011 do programa Bolsa Verde, para quitação total do passivo do programa, quanto o detalhamento das ações previstas do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA – a serem executadas nas áreas que foram conservadas por meio do programa Bolsa Verde, em especial nas regiões do Vale do Aço e Leste do Estado.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que promova busca ativa a fim de auxiliar o Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores Rurais Portal dos Ventos da Gameleira, no Município de Montes Claros, na criação de um centro de formação comunitária e de educação ambiental voltado para a formação de lideranças comunitárias e de agentes multiplicadores de ações de educação ambiental nas comunidades, com vistas à preservação de recursos hídricos, ao saneamento ambiental e ao reflorestamento e para a recuperação de nascentes, na Região Intermediária de Montes Claros, Polo 8 CMDRS, na zona rural, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício de 2026.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos, preste assistência técnica à Associação Comunitária do Estreito, composta por agricultores da Comunidade de São José e região, em Itaobim; preste assistência técnica aos Municípios de Santa Helena de Minas, Fronteira dos Vales e Machacalis quanto ao manejo correto do uso do solo, principalmente no plantio de pastagens; preste assistência técnica para desenvolver ações de educação ambiental nas comunidades ribeirinhas dos 25 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, com orientações sobre construção de barraginhas e outras medidas de reservação de água e revitalização ambiental.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências a regularização das podas de árvores no Bairro Pedra Branca, no Distrito de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024/2027 referente ao exercício 2026.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
