Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada, bem como pelos médicos em geral, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Institui o Banco de Remédios Doados no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prática de atos e tramitação de processos administrativos em meio eletrônico.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - de operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Proíbe no Estado a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes e seus componentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Arquivado
Disciplina a utilização de animais em atividades de ensino e de pesquisa no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a entrega de animais capturados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo apreendidas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
Institui o Programa Estadual de Popularização e Acesso à Informática - Pepai-MG.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Rejeitado
