PL PROJETO DE LEI 2770/2015
Institui o Programa Estadual de Popularização e Acesso à Informática -
Pepai-MG.
Situação atual:
Rejeitado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Rejeitado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 3033 de 2017
RQO 154 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Facilitação, Acesso, Informática, Objetivo, Expansão, Acesso, Informação, (INTERNET), Destinação, Estabelecimento de Ensino, Escola Pública, Ensino Público Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 3033 de 2017
RQO 154 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Facilitação, Acesso, Informática, Objetivo, Expansão, Acesso, Informação, (INTERNET), Destinação, Estabelecimento de Ensino, Escola Pública, Ensino Público Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
03/08/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
13/07/2021
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A Presidência informa que este projeto de lei recebeu, quanto ao mérito, parecer contrário das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às quais foi distribuído, sendo considerado rejeitado, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno. Informa, ainda, que o prazo para a apresentação do recurso previsto no artigo 104 do Regimento Interno inicia-se com a publicação deste despacho. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 130.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A Presidência informa que este projeto de lei recebeu, quanto ao mérito, parecer contrário das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às quais foi distribuído, sendo considerado rejeitado, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno. Informa, ainda, que o prazo para a apresentação do recurso previsto no artigo 104 do Regimento Interno inicia-se com a publicação deste despacho. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 130.
12/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2021, pág 34.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2021, pág 34.
07/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
11/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 67. Recebido na FFO em 7/10/2020.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 67. Recebido na FFO em 7/10/2020.
03/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25. Recebido na ECT em 21/2/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25. Recebido na ECT em 21/2/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/11/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
22/11/2017
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
Plenário
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator. Recebido na ECT em 24/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator. Recebido na ECT em 24/11/2017.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído).
24/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
19/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2015.