PL PROJETO DE LEI 3072/2015
Concede desconto na tarifa de energia elétrica a entidades filantrópicas.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
104 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2812/2015
PL 2812/2015
Agora
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Dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2705/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de darem destaque da bandeira tarifária nas faturas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
2 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 2698/2015
Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2602/2015
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. (Proíbe a a incidência de ICMS sobre o valor referente à bandeira tarifária acrescido na conta de energia elétrica).
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2438/2015
Dispõe sobre o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2052/2015
PL 2052/2015
Agora
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Dispõe sobre a cobrança da tarifa de energia elétrica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1855/2015
PL 1855/2015
Agora
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Dispõe sobre normas gerais de tarifação das concessionárias de serviço público de saneamento básico e energia elétrica.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1730/2015
Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores desempregados.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1610/2015
PL 1610/2015
Agora
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Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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