Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas para evitar a sobrecarga dos setores do Hospital João XXIII que passaram a receber pacientes e trabalhadores em razão do fechamento do centro de terapia intensiva – CTI – infantil do Hospital João Paulo II, sobre os impactos dessa transferência na saúde mental dos profissionais envolvidos e sobre os serviços de apoio psicológico disponibilizados a esses servidores.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam garantidas condições adequadas de trabalho aos trabalhadores impactados pelo fechamento do centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II, em virtude de uma reforma que mostrou problemas de planejamento e não foi devidamente comunicada de forma prévia aos servidores da unidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a normatização do regime de trabalho dos servidores plantonistas da saúde, estabelecendo as jornadas de trabalho semanais e a apuração mensal, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT -  da instituição ao Sindicato dos Profissionais que Trabalham com Radiação, Auxiliares, Ultrassonografia e Xerorradiografia do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 151-DF,  no que se refere aos profissionais contratados pelo município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado