Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19301/2025

RQC

19301/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 150/2023, que institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 150/2023, que institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Proposições relacionadas Documento RQN 16680 de 2026
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